Acesso do Associado
A Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária de Mato
Grosso do Sul divulgou nesta segunda-feira (25) autorização a quatro
unidades hospitalares para utilizar medicamento que causa aborto.
A resolução, de 12 de abril, foi publicada no Diário
Oficial do Estado. O uso de medicamentos a base de misoprostol
é controlado por meio de portaria do Ministério da Saúde nº 344/98.
Esse tipo de droga provoca fortes contrações
uterinas e por isso pode causar aborto. Em hospitais, ele é usado para expulsão
de feto do aborto retido, combinado em procedimentos de curetagem e, em doses
menores, para ajudar a grávida no nascimento.
Em Campo Grande, o Hospital da Mulher, no Bairro
Moreninha III; a Maternidade Cândido Mariano e a Santa Casa estão
autorizadas. Na publicação desta segunda também foi autorizada
a Associação Beneficente de Rio Brilhante, cidade distante 158 quilômetros
de Campo Grande.
Essa permissão precisa ser renovada anualmente. Com a
publicação da resolução da coordenadoria estadual, as autorizações desses
hospitais terminam entre fevereiro e março de 2017, dependendo da unidade.
"É obrigatório o credenciamento do hospital para
poder comprar o medicamento e também ministrá-lo. O maior risco é porque ele
pode ser desviado para utilização do aborto. Por isso é preciso realizar
o controle e a fiscalização", explicou o gerente de medicamentos da
coordenadoria, Adam Macedo.
De acordo com ele, o Estado tem a jurisdição de
fiscalizar unidades em 23 municípios. Nos demais, são as próprias prefeituras,
por meio de suas vigilâncias sanitárias, que precisam inspecionar a
utilização do misoprostol.
Macedo alertou que no Brasil o medicamento conhecido como
citotec, que tem como reagente o misoprostol, é proibido e não pode ser vendido
ao consumidor. "As denúncias podem chegar aqui por meio de pacientes
e de profissionais da saúde", disse o gerente.
MERCADO NEGRO
A venda ilegal de remédio que causa aborto é também
apurada pela Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária. Contudo, para o
flagrante de comercialização no mercado negro é preciso acionamento da polícia.
"Há informações que esse remédio pode ser encontrado
em alguns locais de Campo Grande, com venda combinada. O vendedor não mantém no
estabelecimento o produto. Ele marca um local para a entrega", reconheceu
Adam Macedo.
Segundo ele, a pessoa que utilizar fora de hospitais a droga corre risco de morte e deve evitar o manuseio.
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